Vagas de Estacionamento para Deficientes

Finalmente, uma "Luz no fim do túnel".

No Brasil, o desrespeito em relação a vagas de estacionamento para deficientes é comum. Pessoas sem qualquer dificuldade de locomoção, por mero conforto e imbuídas de incrível egoísmo, como se fossem o "último biscoito do pacote", transgridem esta regra básica.

Neste cenário, cada vez mais frequente em razão do excesso de veículos, os deficientes com dificuldades de locomoção ficam impossibilitados de chegar a seus destinos, já que não lhes restam alternativas de estacionamento. Além disto, não há medidas legais eficazes que possam adotar em tais circunstâncias, de modo que o infrator seja punido e se coíba o abuso.

Agora, o problema pode estar próximo do fim: o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no dia 22 de dezembro a Resolução 304, que regulamenta a reserva das vagas para deficientes. De acordo com esta Resolução, quem violar as regras estará sujeito a multa por infração leve (atualmente, R$ 53,20), além da remoção do veículo por guincho e de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A princípio, os agentes de trânsito só podem multar nas vias públicas. Entretanto, em entrevista concedida à Folha (veja no sítio da Rede Saci), Alfredo Peres da Silva, presidente do CONTRAN, afirmou que as autoridades de trânsito poderão multar em áreas particulares, como shoppings e supermercados, desde que seja firmado um convênio para tanto.

A Resolução 304 nada diz sobre convênios para que as autoridades atuem em áreas privadas, mas se isto de fato ocorrer será excelente, pois a prática de abusos é bastante comum nesses locais.

Mas as boas notícias não param por aí. Vejamos:

1. A credencial dos veículos que transportam os deficientes foi padronizada e passa a ter validade em todo o território nacional;

2. As vagas especiais podem ser utilizadas pelos deficientes tanto se estiverem na condição de motorista, como na de passageiro; e

3. A autorização de estacionamento será suspensa ou cassada, com recolhimento da credencial, em caso de utilização sem que o veículo esteja transportando deficientes, empréstimo da credencial a terceiros, uso de cópias ou outras irregularidades.

A Resolução 304 entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2008, data de sua publicação, mas os órgãos de trânsito tem 360 dias para adaptarem as áreas de estacionamento.

Na mesma data, foi publicada também a Resolução 303, com regras similares, porém endereçadas ao estacionamento de idosos.

Agora, é conosco. Temos que cobrar tanto das autoridades, quanto dos particulares o cumprimento da norma e, também, a celebração de convênios.

É isto.

Pessoas Especiais

Hoje, quero mostrar a vocês um texto escrito por Cecília Schluepmann, minha prima "de sangue" e, acima de tudo, de coração. Cecília é mãe de duas crianças lindas, uma com necessidades especiais.

O texto de Cecília, que foi publicado no jornal de seu condomínio, fala por si mesmo. Então, não tendo mais nada a dizer, deixo-os com o texto.

"Pessoas especiais

Na minha vida nunca imaginei que poderia ter um filho com qualquer problema que fosse. Eu não queria e não acredito que alguém queira ter um filho especial!

Isto é um fato que acontece com milhares de famílias que de um momento para o outro tem suas vidas totalmente transformadas!

Aos poucos, vamos nos acostumando e aprendemos a decifrar este novo ser e com ele passamos a ver o mundo de uma outra forma. Aprendemos a ter mais compaixão, paciência, respeito ao próximo e a seus limites e acima de tudo a procurar não julgar nenhuma atitude tomada por alguém e a valorizar as mínimas coisas.

Os especiais, dentro de suas fraquezas e vulnerabilidades, são muito fortes! Diante de um mundo que lhes vira a cara o tempo todo, conseguem se divertir e achar alegria em pequenas coisas.

Infelizmente nos deparamos com um preconceito enorme de grande parte da sociedade que, por ignorância, medo ou até por não saber lidar, rejeita e fere não só eles como todos que os amam.

A exclusão é um fato em suas vidas, não adianta termos leis que obriguem as escolas a aceitarem estas crianças se não existirem profissionais dispostos e preparados, não adianta a obrigação de uma cota de funcionários deficientes se estes não forem treinados e preparados para o mercado de trabalho.

Isto tudo é uma exclusão velada...

Gostaria que não fosse preciso viver esta situação para entender estas famílias e ver o esforço que é feito para que os especiais possam aprender a fazer coisas básicas, como andar, falar, comer, usar um banheiro; os enormes gastos com remédios, terapias e cirurgias que na maioria das vezes são necessários, o tempo perdido com diagnósticos errados e tratamentos que não deram certo, a dificuldade para se relacionarem socialmente ou até para poderem ir aos lugares, por serem constante alvo de observação e comentários.

Se prestarmos atenção veremos que eles são verdadeiros heróis que dão um exemplo de superação a cada dia e ao mesmo tempo de coragem por sobreviverem a tantas adversidades.

Da próxima vez que olharem para um deficiente, sejam mais humanos, ajam naturalmente e com o coração...

Dedico aos meus dois filhos Christian e Felipe que são muito especiais!

Cecília Schluepmann"

Desafios...

Viagens Aéreas

Viagens aéreas, em geral, requerem diversos preparativos. Você planeja, faz a reserva, compra a passagem, arruma as malas, chega ao aeroporto com antecedência, faz o check-in, etc.

Agora imagine, depois de tudo isto, ser barrado na porta do avião. Ou pior, após se acomodar na poltrona, ser convidado a deixar a aeronave. Terrível, não?

No caso dos portadores de necessidades especiais, este pesadelo não é incomum, não só aqui no Brasil, mas também no exterior. Conheço vários casos. Na Colômbia, uma senhora paraplégica é impedida de embarcar com a filha, porque não há um adulto em "condições normais" que se responsabilize por elas; na Europa, uma família é barrada na porta do avião sob o argumento de que um dos filhos, deficiente mental, pode incomodar os demais passageiros; no Brasil, depois de afivelar o cinto, uma garota com dificuldades de locomoção é compelida a deixar a aeronave.

Ninguém discute que um portador de deficiência pode necessitar de ajuda numa situação de emergência, mas não precisa, por causa disto, estar acompanhado numa viagem aérea. Afinal, crianças, idosos, mulheres grávidas também precisam, e não são impedidos de voar sozinhos. Em casos de emergência, o deficiente, assim como a criança, idoso ou gestante, deverá ser auxiliado pela tripulação, que passa por rigorosos testes e é treinada para isto.

Ademais, situações de emergência não ocorrem apenas em aviões. Outros meios de transportes, edifícios, cinemas, enfim, locais públicos e privados estão igualmente sujeitos a riscos diversos. Nem por isto, os portadores de deficiência estão obrigados a terem a companhia de um adulto com plena capacidade física para poderem freqüentá-los. Como exemplo, podemos lembrar o atentado ocorrido no World Trade Center, e o fato de uma senhora com deficiência física ter sido resgatada por um bombeiro.

Para coibir essa discriminação absurda, a ANAC aprovou, em 05.06.2007, a Norma Operacional da Aviação Civil – NOAC, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidades especiais. A NOAC não impede, por completo, que se exija a presença de um acompanhante, mas estabelece regras sobre o assunto. Vejamos.

De acordo com a NOAC, as empresas aéreas são proibidas de discriminar, excluir ou negar a um deficiente os serviços e benefícios de transporte aéreo disponíveis aos usuários em geral. Também determina que, como regra geral, compete ao próprio portador de deficiência definir se precisa ou não de um acompanhante, em homenagem a sua autonomia e livre-arbítrio.

Se, ainda assim, a empresa aérea entender ser necessário um acompanhante, só poderá exigi-lo mediante justificativa escrita e fundamentada em razões técnicas e de segurança. Neste caso, contudo, a empresa obriga-se a oferecer ao acompanhante desconto de no mínimo 80% da tarifa cobrada do portador de deficiência.

Então, fique ligado e exerça seus direitos. Num próximo post volto ao assunto, com mais detalhes sobre este tema e de outros direitos dos deficientes nas viagens aéreas. Até lá.

Acessibilidade

NBR 9050

Como disse anteriormente, não me acostumo (e não me conformo) com a falta de acessibilidade em locais urbanos, especialmente nos abertos ao público. Se for destinado ao público, o local não pode conter barreiras arquitetônicas que impeçam o seu acesso, segregando aqueles que têm dificuldades de locomoção.

Não me conformo, também, com a falta de fiscalização e com a tolerância das autoridades.

Tudo o que se precisa saber sobre acessibilidade de edificações, espaços e equipamentos urbanos está na NBR 9050, da ABNT, de 31.05.2004. Basta ter interesse e consultar.

Apesar disto, hospitais, escolas, repartições públicas, teatros, cinemas, estabelecimentos comerciais, etc., na grande maioria, continuam não acessíveis ou são "adaptados" de forma inadequada. Se um estabelecimento está de acordo com todos os requisitos da NBR 9050, ele é acessível. Caso contrário, NÃO.

Uma rampa ou banheiro destinado a portadores de deficiência que não atende os critérios da NBR 9050, além de não acessível, coloca em risco os seus usuários. É que uma "adaptação" inapropriada, em geral, é pior (e mais perigosa) que a inexistência de qualquer adaptação, pois cria a falsa impressão de adequação e segurança, potencializando os riscos de acidentes.

Você pode consultar a NBR 9050 e gravá-la no disco rígido do seu computador, para uso futuro. É só acessar o sítio do CORDE, indicado abaixo, e clicar na referência à NBR 9050. Além dela, você encontra, nesse mesmo sítio, diversas outras NBR que tratam de acessibilidade em elevadores, ônibus, trens, veículos automotores, etc. Todas podem ser consultadas e salvas no computador.

http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/normas_abnt.asp

Termino agradecendo ao Ministério Público Federal por permitir o acesso gratuito à NBR 9050.

Viva a vida!!

Alguém pode me explicar porque um tetraplégico não tem isenção do IPVA e os partidos políticos têm?

Um tetraplégico não tem isenção do IPVA, apenas porque não é capaz de dirigir, mas os partidos políticos têm, e para quantos carros quiserem. Faz algum sentido?

Srs. Governadores, por favor, expliquem isto ou se expliquem.

De acordo com a legislação, somente os deficientes físicos habilitados a dirigir têm isenção do ICMS e do IPVA, para aquisição e utilização de um veículo. Isto é justo? E os deficientes físicos que são incapazes de dirigir? E os que são menores de idade? E os portadores de outros tipos de deficiência?

Será que nossas autoridades não perceberem que um carro é essencial para TODOS aqueles com dificuldades de locomoção, mesmo que não possam dirigir? Que o carro é a cadeira de rodas das longas distâncias?

Os partidos políticos precisam mais de carros do que deficientes incapazes de dirigir, como, por exemplo, portadores de paralisia cerebral e deficientes mentais? Desculpem-me, mas não vejo, no caso dos partidos políticos, um interesse social relevante, e, se houver algum, duvido que possa ser maior do que a integração dos deficientes na comunidade.

E as normas da Constituição Federal e de outras leis para a integração e proteção dos portadores de deficiência? E os tratados e convenções internacionais acolhidos pelo Brasil? São simples enfeites? Palavras ao vento?

Por favor, chega de discurso. As dificuldades estão aí e agora. Por favor, mais ação. Já!

Apresentação

Meu nome é João Vicente Lavieri, tenho 42 anos, sou casado e tenho uma filha de 10 anos. Sou advogado.

Tenho (ou melhor, estou com) triparesia. Triparesia é o comprometimento parcial da força e sensibilidade em três membros.

Porque resolvi iniciar este blog? Para lutar pelas coisas que acredito e protestar contra aquilo que acho errado. Dar algumas dicas e trocar idéias sobre os direitos e interesses dos portadores de necessidades especiais.

Ficar reclamando do país ou dos políticos pode ser excelente como desabafo, mas não muda nada. Então, após o incentivo de alguns amigos, resolvi fazer este blog, para tratar de questões concretas, que afetam ou podem afetar o nosso dia-a-dia.

Sua contribuição, sugestões, comentários e críticas (desde que respeitosas) são muito bem-vindos.

Vamos ver no que dá. Acho que pode ser divertido. Espero dar conta do recado.

João Vicente