Notícias de São Luiz

Um exemplo a ser seguido

Mais uma contribuição de Maurício Paroni de Castro, diretor de teatro ítalo-brasiliano.

Antes de tudo, desculpo-me com Maurício, outros amigos colaboradores e com aqueles que, de quando em quando, visitam este blog. É que estou com muito trabalho e, por conta disto, acabo publicando as contribuições com certo (às vezes muito) atraso.

Mas, por favor, não se sintam desprestigiados e nem desanimem com a minha lerdeza. Continuem enviando sugestões, pois elas são sempre muito bem-vindas.

Voltando ao tema de hoje, Maurício enviou reportagem assinada por Sílvia Freire e publicada na Folha Online, no último dia 25 de setembro. Dita reportagem informa que o Ministério Público do Maranhão acionou a Prefeitura de São Luiz, em razão da não conclusão das obras de acessibilidade em 5 terminais de ônibus, como previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta.

O referido Termo de Ajustamento de Conduta (um compromisso que, se não cumprido, pode ser executado no Judiciário), previa a instalação de rampas, banheiros adaptados, piso podotátil, sinalização sonora, visual e em braile, além da alocação de intérpretes de Libras (língua brasileira de sinais) para atender os deficientes Auditivos. Tudo, no prazo de 1 ano.

Agora, em razão do descumprimento do prazo, a Prefeitura de São Luiz, até que conclua as obras, pode ser condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil.

Como se vê, Leis e instrumentos para fazê-las cumprir existem, faltando apenas interesse e empenho dos governantes, fiscais e outras autoridades.

Parabéns ao Ministério Público do Maranhão! Que esta iniciativa sirva de exemplo para o restante do país.

Sorte dos São-luisenses!

Banheiros Acessíveis - II

O melhor local para Banheiros Acessíveis

Para ser acessível, vale repetir, o banheiro tem que estar de acordo com a NBR 9050. Se não estiver, não é acessível e não pode ostentar o Símbolo Internacional de Acesso.

Agora, qual o melhor local para os Banheiros Acessíveis? Dentro ou fora dos Banheiros Masculinos e Femininos?

Há quem prefira a separação por sexo, com os Banheiros Acessíveis instalados no interior dos Banheiros Masculinos e Femininos. O melhor local para os Banheiros Acessíveis, entretanto, é do lado de fora, de modo separado, independente dos banheiros masculinos e femininos.

Por quê? Explico: muitos portadores de necessidades especiais precisam de ajuda no banheiro, seja pela pouca idade ou idade avançada, seja pelas limitações que lhe são impostas pela deficiência. E essa ajuda muitas vezes é dada por pessoas de outro sexo – namorado ou namorada, marido, esposa, pai, mãe, filho ou filha, etc.

Tal ajuda, deve-se frisar, não é mero capricho. Ao contrário, é imprescindível para que o portador consiga transferir-se da cadeira para o vaso sanitário e vice-versa, tirar e vestir suas roupas e/ou fazer sua higiene pessoal, tudo de modo adequado e com segurança.

Mas se o Banheiro para Deficientes está em área privativa para um determinado sexo, a ajuda por pessoa do sexo oposto fica inviável. Pelo menos, sem que haja constrangimentos.

Então, se você é arquiteto, engenheiro civil ou quer construir ou reformar um espaço e torná-lo acessível para deficientes, tenha em conta esta dica.

É isto.

Banheiros para Deficientes

Há cerca de 2 semanas fui dar uma palestra numa grande empresa. Multinacional, líder no setor em que atua, está instalada num conjunto de cinco prédios na grande São Paulo. Tudo muito bonito e, aparentemente, moderno.

Dirigi-me ao 2º andar do prédio principal, onde fica o auditório. Havia uma rampa que dava acesso à parte de trás das poltronas, e, depois, outra rampa para descer até a frente do palco. Não havia, contudo, rampa para se subir no palco.

Até ai, tudo bem. Dei a palestra do piso, em frente ao palco, e todos puderam me ver e ouvir.

O problema ocorreu após a apresentação, quando quis ir ao toalete. Havia uma placa indicando um banheiro acessível para deficientes, mas que na verdade não era - um banheiro com degrau na porta, por mais barras de apoio que possua, não é um banheiro acessível, principalmente para quem está numa cadeira de rodas.

Constrangidos, meus anfitriões recomendaram que eu pegasse o elevador até o 1º andar, onde com certeza encontraria um banheiro acessível. De fato, encontrei. Porém, trancado!

Faço aqui breves parênteses para dizer que essa situação não é incomum. Já me deparei com banheiros para portadores de deficiência que ficam trancados em restaurantes, bares, casas noturnas, etc. Ai é um corre-corre danado atrás do gerente, bombeiro ou segurança que está com a chave, enquanto você se segura - nessas horas, o fulano nunca está por perto.

Mas, voltemos a nossa história. Àquela altura, claro, eu já estava apertado. Comecei a ficar ansioso e desisti de ficar esperando que encontrassem o bombeiro com a chave. Dirigi-me então a outro bloco, onde finalmente encontrei um banheiro acessível de verdade e disponível para uso. A tempo - ainda bem - de evitar um vexame.

Mas porque essa idéia estúpida de trancar os banheiros?! Bom, o motivo é outro problema, também comum: muita gente que não tem nenhuma deficiência, a não ser (perdoem-me a ironia) a de se achar o último biscoito do pacote, prefere usar os banheiros exclusivos de portadores de deficiência, já que são mais espaçosos, confortáveis, e privados. E, pior, estas pessoas em geral optam por usar os banheiros acessíveis quando necessitam de mais tempo, para fazerem aquilo que, possivelmente, é o que melhor sabem fazer na vida.

Enquanto isso, o portador de deficiência, que em geral só conta com um banheiro acessível, tem de esperar. E depois ainda agüentar um sorriso amarelo e uma desculpa esfarrapada. Agora, se você resolver tirar satisfação com o sujeito, ainda são capazes de dizer que você não é civilizado.

Bom, desculpem-me pelo tom deste post. É que fico realmente indignado. Para concluir: (1) banheiro acessível é apenas aquele que atende a todos os critérios da NBR 9050; e (2) trancar os banheiros acessíveis, para impedir o seu uso por quem não precisa, é evitar um problema criando-se outro. Não resolve nada.

É isto.

Não deixe barato...

Reclamação dirigida ao ombudsman da Folha.

Os seus direitos são apenas um amontoado de palavras em um pedaço de papel, se você não lutar por eles, exigindo-os e exercendo-os rotineiramente.

Cada vez que nos calamos diante de algo que está errado, perdemos a chance de corrigir o erro ou não damos esta chance a quem os cometeu.

Abaixo transcrevo trechos do artigo publicado por Marcelo Beraba, no jornal Folha de São Paulo, em 13 de agosto de 2006, quando ele era o Ombudsman do jornal. O artigo foi motivado por uma reclamação que fiz.

"Um Desserviço"

(copyright Folha de S. Paulo, São Paulo, SP, 13/8/06)

"O advogado João Vicente Lavieri escreve para contar o drama que viveu por confiar numa informação do "Guia Folha", (...).

Lavieri se locomove em cadeira de roda. Decidiu jantar fora e consultou o "Guia" para escolher um restaurante preparado para receber pessoas como ele, com dificuldades de locomoção. Um dos gráficos usados pelo jornal é o SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO, que informa que um estabelecimento possui equipamentos como rampas, banheiros adaptados e outros recursos (...).

No "Guia", o restaurante escolhido trazia o símbolo, mas não estava preparado, como Lavieri constatou na "aventura" que resumo.

'Primeiro, para colocarem uma rampa móvel na escada da entrada foi necessário manobrar vários carros para abrir espaço, gerando espera e grande alvoroço. A rampa ficou muito íngreme, exigindo que o manobrista tomasse distância para dar impulso e empurrasse a cadeira com força (...). Havia um outro degrau, sem rampa, que exigiu que os profissionais habilitados a carregar bandejas me carregassem. O restaurante todo parou para assistir a cena (...). Entre as mesas não há espaço para a passagem de cadeira de rodas e o garçom que me empurrava precisava pedir para os demais clientes que se apertassem contra as mesas para abrir caminho. Atrás, aos sobressaltos, ia a minha mulher, preocupada com o meu bem estar, dos demais clientes e com a exposição exacerbada a que estávamos sendo submetidos. Depois disso tudo, banheiro adaptado, então, nem pensar.'

O caso narrado por Lavieri é apenas um exemplo e por isso não identifico o restaurante. O ponto é que os dois lados - a Folha e o restaurante - têm responsabilidade num caso como esse que induziu o leitor a uma situação de desconforto e constrangimento público. A maior parte dos restaurantes indicados semanalmente pela Folha se diz apta a receber deficientes, o que nem sempre é verdade. O mesmo vale para cinemas, teatros, casas de shows e galerias. (...)"

O texto integral do artigo pode ser consultado na página http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=394VOZ001, do Observatório da Imprensa.

Após o ocorrido, consultei o Guia da Folha outras vezes, e percebi melhorias. O restaurante aonde aconteceu o fato, por exemplo, deixou de estampar o símbolo internacional de acesso.

Apesar do erro, respeito muito o Jornal por ter publicado a minha queixa e fazer melhorias.

Mas, o mais curioso nesta história é que meses depois voltei ao restaurante (não por vontade própria, mas para participar de um jantar da empresa em que trabalho) e pude notar algumas mudanças. Infelizmente, nenhuma dessas mudanças foi substancial, a ponto de o restaurante tornar-se verdadeiramente acessível.

O restaurante colocou uma rampa no segundo degrau e, portanto, não precisei ser carregado. Os funcionários pediam desculpas a toda hora pelos inconvenientes, sem saberem que eu tinha dado motivo para aquelas pequenas "adaptações". No meu íntimo, sorria por perceber ao menos um maior cuidado por parte deles, mas não fiquei completamente satisfeito. É que a falta de acessibilidade de um local aberto ao público, de acordo com as normas técnicas, é um absurdo com o qual não me acostumo.

Bom, fica aqui o recado: reclame e exija respeito a seus direitos. Como diz o personagem de um filme argentino (muito bom, por sinal): se no podemos hacer un mundo mejor, hacemos un mundo menos peor*.

* Un Mundo Menos Peor, de Alejandro Agresti, Argentina, 2004.