Um exemplo a ser seguido
Mais uma contribuição de Maurício Paroni de Castro, diretor de teatro ítalo-brasiliano.
Antes de tudo, desculpo-me com Maurício, outros amigos colaboradores e com aqueles que, de quando em quando, visitam este blog. É que estou com muito trabalho e, por conta disto, acabo publicando as contribuições com certo (às vezes muito) atraso.
Mas, por favor, não se sintam desprestigiados e nem desanimem com a minha lerdeza. Continuem enviando sugestões, pois elas são sempre muito bem-vindas.
Voltando ao tema de hoje, Maurício enviou reportagem assinada por Sílvia Freire e publicada na Folha Online, no último dia 25 de setembro. Dita reportagem informa que o Ministério Público do Maranhão acionou a Prefeitura de São Luiz, em razão da não conclusão das obras de acessibilidade em 5 terminais de ônibus, como previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta.
O referido Termo de Ajustamento de Conduta (um compromisso que, se não cumprido, pode ser executado no Judiciário), previa a instalação de rampas, banheiros adaptados, piso podotátil, sinalização sonora, visual e em braile, além da alocação de intérpretes de Libras (língua brasileira de sinais) para atender os deficientes Auditivos. Tudo, no prazo de 1 ano.
Agora, em razão do descumprimento do prazo, a Prefeitura de São Luiz, até que conclua as obras, pode ser condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil.
Como se vê, Leis e instrumentos para fazê-las cumprir existem, faltando apenas interesse e empenho dos governantes, fiscais e outras autoridades.
Parabéns ao Ministério Público do Maranhão! Que esta iniciativa sirva de exemplo para o restante do país.
Sorte dos São-luisenses!
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