domingo, 26 de outubro de 2008

Livro Acessível

Mais um descaso a ser enfrentado.


A Terapeuta Ocupacional Júnia J. Rjeille Cordeiro, Consultora de Políticas e Práticas Assistenciais da Soc. Benef. Israelita Bras. Albert Einstein, escreve-me para contar sobre a luta pelo Livro Acessível, que vem sendo capitaneada pelo MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil.

Em 21 de setembro último, o MOLLA enviou uma Carta Aberta ao Ministério da Cultura, Ministério Público Federal, CORDE*, CONADE** e a toda sociedade brasileira. Nesta carta, subscrita por mais de uma centena de entidades com tradição na defesa dos portadores de deficiência, reclama-se do descaso das autoridades em regulamentar os Incisos VII e VIII, do Art. 2º, da Lei 10.753/03, que impõem o acesso a qualquer publicação pelos portadores de dificuldades ou impedimentos para a leitura de livros convencionais.

Desnecessário dizer que o acesso a livros e publicações afins é essencial para que milhares de pessoas ingressem no universo da leitura, adquiram conhecimentos básicos, estudem, aprendam uma profissão, exerçam, de fato, o direito à informação e à cultura.

Vejamos, então, um resumo dessa história.

Em 2005, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Eugênia Fávero, ajuizou ação civil pública contra a União para cumprimento das leis que determinam a produção de livros em braile e em meio magnético. Referida obrigação, vale anotar, existe a mais de 45 anos, com base na Lei 4.196/62, mas nunca foi cumprida por falta de regulamentação.

Depois da referida ação judicial, a elaboração do regulamento foi inicialmente atribuída à CORDE que, após longo período, declarou-se inepta para a função, passando a tarefa ao Ministério da Cultura. O fato é que, após 3 anos de início da ação judicial, muito debate e reflexão, em 14 de Abril passado, chegou-se a um acordo histórico entre representantes das pessoas com deficiência e o mercado editorial brasileiro. Escreveu-se e todos anuíram com uma minuta de regulamento.

A minuta, então, foi encaminhada ao setor jurídico do Ministério da Cultura para refinamentos finais, com o compromisso de ser colocada em consulta pública até Maio de 2008. Porém – e, inacreditavelmente, sempre há um "porém" nestas histórias – o compromisso não foi honrado e isto até agora não ocorreu.

Com a ausência de respostas, o MOLLA já enviou uma segunda e, em 10 de outubro, uma terceira Carta Aberta, sem receber qualquer satisfação.

Diante desses fatos, pergunto: O que se passa no Ministério da Cultura acerca de tais refinamentos? Que dificuldades estão a impedir que eles sejam concluídos, visto que o mais difícil já foi alcançado, afinal tratam-se apenas de refinamentos? Haveria vozes dissonantes, covardes o bastante para só atuarem à surdina, mas suficientemente fortes para obstaculizarem a efetivação do acordo? Ou seria pura desídia?

Bom, aguardamos uma resposta que, já não podendo ser breve, esperamos seja ao menos convincente, satisfatória e definitiva.

Termino agradecendo à Júnia pelo toque e parabenizando o MOLLA e demais entidades por esta luta, que também é nossa e de todos aqueles que acreditam numa sociedade verdadeiramente justa, fraterna e inclusiva.



* Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

** Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

11 comentários:

Odele Souza disse...

É impressionante toda essa demora para a efetivação do acordo. Como é possível que o Ministério da Cultura não se pronuncie de forma clara e definitiva sobre algo que entendemos por certo e definido? Sua pergunta é bem pertinente: O que se passa lá?!

Quanto ao seu comentário no post anterior: João, não se preocupe com o fato de nem sempre você poder retribuir os comentários deixados no seu blog. Todos nós temos os nossos afazeres além de manter nossos blogs e visitar os blogs amigos. Aqueles que gostam de nós e de acordo com a disponibilidade de tempo de cada um, virão nos visitar independente de nossa visita aos seus blogs.

Boa semana pra você João.

entrepontosevirgulas disse...

João Vicente,

Não tinha conhecimento desse problema. Fiquei muito sensibilizada. Seguiu e-mail.
bjs

joao disse...

Oi, Odele.
Realmente é um absurdo! Vamos ver se resolvem isto de uma vez e logo.

Obrigado pelaa compreensão, mas agora quero recuperar o atraso e ver o que meus amigos andaram escrevendo nos últimos dias.

Bjs,

joao disse...

Oi, Sonia.
De fato, essa história é triste. Mas o MOLLA não desiste e continua na luta.
Vamos torcer por eles.
Bjs,

Jady disse...

como que um pais se desenvolve excluindo uma grande parte da populaçao extramamente capaz de fazer tudo, apenas com algumas adequaçoes ...

peciscas disse...

De facto há coisas incompreensíveis.
Mas, para além daquilo que aparece à luz do dia, há sempre interesses obscuros e mesquinhos que vêm colocar entraves.
Fica bem dizer que se apoia o cidadão com necessidades especiais. Mas, concretizar as medidas é que é mais complicado. Há sempre um "mas"...

João Vicente Lavieri disse...

É exatamente este o ponto, Jady! O livro acessível é essencial para que essas pessoas se capacitem e contribuam com o desenvolvimento do país.
bjs,

João Vicente Lavieri disse...

António,
Obrigado pea visita e comentário. Voc~e tem toda razão: o discurso é sempre fácil, porque fica bem dizer em favor daqueles que tem necessidades especiais. Agora, na prática, a história muda e sempre há uma série de desculpas.
Abrs,

Jairo disse...

Pra gente que tem alguma deficiência, tudo implica sempre uma luta, uma árdua luta pela inclusão. Em alguns casos ocorrem esses absurdos que vc tão bem narra. Mas acho que o caminho é mesmo o da Justiça. Cobrar nos tribunais as exigências das leis. Tenho esperança, contudo, que um dia as coisa hão de ser um pouco mais óbvias e menos complicadas.

João Vicente Lavieri disse...

Tomara, Jairao! Tomara que um dia não seja mais preciso lutar tanto, por tão pouco, às vezas até pelo mínimo. Para que as leis sejam cumpridas e o bom senso prevaleça.

Obrigado pela visita. Abrs,

sk8_malabares disse...

E Ai João!!!!!!