Vagas de Estacionamento para Deficientes

Finalmente, uma "Luz no fim do túnel".

No Brasil, o desrespeito em relação a vagas de estacionamento para deficientes é comum. Pessoas sem qualquer dificuldade de locomoção, por mero conforto e imbuídas de incrível egoísmo, como se fossem o "último biscoito do pacote", transgridem esta regra básica.

Neste cenário, cada vez mais frequente em razão do excesso de veículos, os deficientes com dificuldades de locomoção ficam impossibilitados de chegar a seus destinos, já que não lhes restam alternativas de estacionamento. Além disto, não há medidas legais eficazes que possam adotar em tais circunstâncias, de modo que o infrator seja punido e se coíba o abuso.

Agora, o problema pode estar próximo do fim: o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no dia 22 de dezembro a Resolução 304, que regulamenta a reserva das vagas para deficientes. De acordo com esta Resolução, quem violar as regras estará sujeito a multa por infração leve (atualmente, R$ 53,20), além da remoção do veículo por guincho e de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A princípio, os agentes de trânsito só podem multar nas vias públicas. Entretanto, em entrevista concedida à Folha (veja no sítio da Rede Saci), Alfredo Peres da Silva, presidente do CONTRAN, afirmou que as autoridades de trânsito poderão multar em áreas particulares, como shoppings e supermercados, desde que seja firmado um convênio para tanto.

A Resolução 304 nada diz sobre convênios para que as autoridades atuem em áreas privadas, mas se isto de fato ocorrer será excelente, pois a prática de abusos é bastante comum nesses locais.

Mas as boas notícias não param por aí. Vejamos:

1. A credencial dos veículos que transportam os deficientes foi padronizada e passa a ter validade em todo o território nacional;

2. As vagas especiais podem ser utilizadas pelos deficientes tanto se estiverem na condição de motorista, como na de passageiro; e

3. A autorização de estacionamento será suspensa ou cassada, com recolhimento da credencial, em caso de utilização sem que o veículo esteja transportando deficientes, empréstimo da credencial a terceiros, uso de cópias ou outras irregularidades.

A Resolução 304 entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2008, data de sua publicação, mas os órgãos de trânsito tem 360 dias para adaptarem as áreas de estacionamento.

Na mesma data, foi publicada também a Resolução 303, com regras similares, porém endereçadas ao estacionamento de idosos.

Agora, é conosco. Temos que cobrar tanto das autoridades, quanto dos particulares o cumprimento da norma e, também, a celebração de convênios.

É isto.

De volta

Estive afastado deste blog e dos blogs de amigos, mas estou de volta.

Hoje, tenho 4 assuntos, todos inter-relacionados:

1. No dia 4 de dezembro celebrou-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Sem dúvida, data a ser comemorada, mas sem perder de vista que ainda há muito por se fazer.

De fato, não temos sequer o mínimo para que as pessoas com deficiências possam usufruir, de forma plena e digna, da vida em sociedade. A luta continua!

2. Por falar em comemoração e luta, aqui em São Paulo, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi celebrado hoje com uma animada passeata na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Superação. Como sempre, uma grande festa.

[Obs.: Feliz da vida, combinei com amigos a ida à passeata. Infelizmente, por um golpe do destino, tive que ficar em casa. É que levei alguns pontos no supercílio direito, estou parecendo um lutador de boxe fracassado, com o olho inchado e roxo, além de um gosto amargo de derrota.

Não, não me envolvi numa briga heróica para defender minha amada. Antes fosse! Simplesmente estava na minha cadeira de roda, inclinei-me para acariciar o Eliseu, filhote recém-nascido da Judy, a cadelinha da minha filha, e fui dar com a cara no chão.

Enfim, uma grande bobeada. Por sorte, não cai sobre o Eliseu. Já pensou?! Minha mulher e filha "me davam as contas". E se não dessem, eu mesmo, de remorso, as pedia.

Ano que vem, com sol ou tempestade, eu estarei na passeata.]

3. O jornalista Jairo Marques publicou no seu Blog Assim como Você a seguinte frase da arquiteta Maiara Garcia Carvalho:

"O espaço é o que deve ser adaptado ao homem e não o homem ao espaço. A criação se molda à criatura e não o contrário".

Simples, óbvio e genial!

[Aliás, quase tudo o que é genial é simples e óbvio. A genialidade reside mesmo nestes aspectos. O difícil é alguém captar o que muitos de nós sentimos e traduzir isto em palavras pela primeira vez.]

Pois é, meus amigos, os obstáculos urbanos que nós deficientes enfrentamos no dia-a-dia, em sua maioria, são fabricados, foram colocados ali pelo próprio Homem, que ao moldar os espaços não enxergou além do umbigo, esqueceu-se das necessidades dos outros.

4. Ainda nesta linha, falando de obstáculos urbanos, registro outras sacadas geniais, agora de Enrique Peñalosa, que promoveu uma revolução na acessibilidade e trânsito de Bogotá, quando era prefeito da cidade.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada hoje no caderno Cotidiano, C4, também disponível na Internet para assinantes, Peñalosa diz:

"Calçadas são parte do sistema de transporte, porque a jornada começa quando saímos de casa. (...). O que diferencia uma cidade boa de uma ruim é a qualidade das calçadas. (...)

Se eu pudesse, amarrava o secretário de Planejamento numa cadeira de rodas e diria: vá andar pela sua cidade.

Uma cadeira de rodas é a máquina do planejamento urbano do espaço"

Novamente simples, óbvio e genial!

Tenho apenas uma ressalva às idéias de Peñalosa: ninguém merece ser amarrado numa cadeira de rodas e ter que andar pela Cidade de São Paulo, nem mesmo o secretário de Planejamento. É que isto violaria os princípios mais básicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É isto.

Pessoas Especiais

Hoje, quero mostrar a vocês um texto escrito por Cecília Schluepmann, minha prima "de sangue" e, acima de tudo, de coração. Cecília é mãe de duas crianças lindas, uma com necessidades especiais.

O texto de Cecília, que foi publicado no jornal de seu condomínio, fala por si mesmo. Então, não tendo mais nada a dizer, deixo-os com o texto.

"Pessoas especiais

Na minha vida nunca imaginei que poderia ter um filho com qualquer problema que fosse. Eu não queria e não acredito que alguém queira ter um filho especial!

Isto é um fato que acontece com milhares de famílias que de um momento para o outro tem suas vidas totalmente transformadas!

Aos poucos, vamos nos acostumando e aprendemos a decifrar este novo ser e com ele passamos a ver o mundo de uma outra forma. Aprendemos a ter mais compaixão, paciência, respeito ao próximo e a seus limites e acima de tudo a procurar não julgar nenhuma atitude tomada por alguém e a valorizar as mínimas coisas.

Os especiais, dentro de suas fraquezas e vulnerabilidades, são muito fortes! Diante de um mundo que lhes vira a cara o tempo todo, conseguem se divertir e achar alegria em pequenas coisas.

Infelizmente nos deparamos com um preconceito enorme de grande parte da sociedade que, por ignorância, medo ou até por não saber lidar, rejeita e fere não só eles como todos que os amam.

A exclusão é um fato em suas vidas, não adianta termos leis que obriguem as escolas a aceitarem estas crianças se não existirem profissionais dispostos e preparados, não adianta a obrigação de uma cota de funcionários deficientes se estes não forem treinados e preparados para o mercado de trabalho.

Isto tudo é uma exclusão velada...

Gostaria que não fosse preciso viver esta situação para entender estas famílias e ver o esforço que é feito para que os especiais possam aprender a fazer coisas básicas, como andar, falar, comer, usar um banheiro; os enormes gastos com remédios, terapias e cirurgias que na maioria das vezes são necessários, o tempo perdido com diagnósticos errados e tratamentos que não deram certo, a dificuldade para se relacionarem socialmente ou até para poderem ir aos lugares, por serem constante alvo de observação e comentários.

Se prestarmos atenção veremos que eles são verdadeiros heróis que dão um exemplo de superação a cada dia e ao mesmo tempo de coragem por sobreviverem a tantas adversidades.

Da próxima vez que olharem para um deficiente, sejam mais humanos, ajam naturalmente e com o coração...

Dedico aos meus dois filhos Christian e Felipe que são muito especiais!

Cecília Schluepmann"

Lei de Cotas - II

Apesar de a Lei de Cotas* ser o instrumento mais eficaz já visto no país para a integração das pessoas com necessidades especiais, pois a um só tempo propicia uma integração econômica e social, as dificuldades e obstáculos ainda são muitos. Não adianta uma empresa pretender contratar deficientes e assim cumprir a Lei de Cotas se, por exemplo, não estiver plenamente apta a recebê-los e integrá-los.

Outras dificuldades são a falta de capacitação, pois muitos deficientes sempre estiverem fora do mercado de trabalho e, até mesmo, do sistema educacional, e o receio de trocar o benefício previdenciário permanente por um salário que dependerá da manutenção do emprego, situação do mercado, etc.

* A Lei de Cotas (Art. 93, da Lei 8213/91 e Decreto 3298/99) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencher de 2 a 5% de seus cargos com portadores de deficiência

O lidar com o deficiente - II

Há poucos dias escrevi sobre como as pessoas, por falta de preparo e preconceito, não lidam de maneira adequada com os deficientes, ou seja, da mesma forma que lidamos com os outros, de modo natural, simples. Evitam uma abordagem direta, muitas vezes por medo, ou adotam uma postura paternalista, infantilizando a linguagem. Ao assim procederem, em geral erram, e feio.

Na ocasião, citei alguns fatos ocorridos comigo. Dentre tantos outros que poderia registrar, concentrei-me em casos envolvendo profissionais da área de saúde, pois é nesse setor onde esperamos encontrar pessoas habituadas e mais bem preparadas para tratar com os portadores das mais diversas deficiências.

Hoje, ainda sobre a forma de lidar com o deficiente, quero contar sobre um depoimento que assisti da Dorina Nowill, num programa espetacular sobre deficiência visual, apresentado, se não me engano, na TV Cultura.

Antes de prosseguir, desculpo-me pela falta de melhores referências e por eventuais erros, pois comecei a ver o programa após o seu início, há tempos, e escrevo de memória. De todo modo, se há erros em detalhes do caso, não há na essência.

A Dorina contou que viajava de avião para receber uma homenagem, acho que na Suécia, e precisou sentar-se numa poltrona distante de sua filha. Lá pelas tantas, iniciaram o serviço de bordo e a aeromoça, ao lado de Dorina para poder servi-la, gritava para a filha, perguntando se deveria oferecer coca-cola ou guaraná. A Dorina interveio, recusou a oferta e pediu um uísque, porque alguns deficientes visuais, pasmem os desavisados, também tomam bebidas alcoólicas.

Depois, quando passou a tratar diretamente com Dorina, a aeromoça falava com voz alta e pausada – A - SE – NHO – RA - DE – SE – JA - MA-IS - AL-GU-MA - COI-SA? - como se Dorina fosse surda, ao invés de cega, ou como se, por causa da cegueira, tivesse alguma dificuldade de compreensão.

A história é esta. Mais um flagrante exemplo de preconceito e falta de preparo no lidar com portadores de deficiência, que ocorre no dia-a-dia, até mesmo em relação à Dorina Nowill, pessoa cujas realizações dão prova de suas muitas e extraordinárias capacidades.

O programa, é lógico, tem muito mais. Mostra as tapeçarias feitas por Dorina, fala sobre seu trabalho para os cegos, o relacionamento com os filhos, etc. Outros cegos, inclusive um advogado, dão depoimentos interessantes. Enfim, se tiver oportunidade, vale muito à pena.

Livro Acessível

Mais um descaso a ser enfrentado.

A Terapeuta Ocupacional Júnia J. Rjeille Cordeiro, Consultora de Políticas e Práticas Assistenciais da Soc. Benef. Israelita Bras. Albert Einstein, escreve-me para contar sobre a luta pelo Livro Acessível, que vem sendo capitaneada pelo MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil.

Em 21 de setembro último, o MOLLA enviou uma Carta Aberta ao Ministério da Cultura, Ministério Público Federal, CORDE*, CONADE** e a toda sociedade brasileira. Nesta carta, subscrita por mais de uma centena de entidades com tradição na defesa dos portadores de deficiência, reclama-se do descaso das autoridades em regulamentar os Incisos VII e VIII, do Art. 2º, da Lei 10.753/03, que impõem o acesso a qualquer publicação pelos portadores de dificuldades ou impedimentos para a leitura de livros convencionais.

Desnecessário dizer que o acesso a livros e publicações afins é essencial para que milhares de pessoas ingressem no universo da leitura, adquiram conhecimentos básicos, estudem, aprendam uma profissão, exerçam, de fato, o direito à informação e à cultura.

Vejamos, então, um resumo dessa história.

Em 2005, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Eugênia Fávero, ajuizou ação civil pública contra a União para cumprimento das leis que determinam a produção de livros em braile e em meio magnético. Referida obrigação, vale anotar, existe a mais de 45 anos, com base na Lei 4.196/62, mas nunca foi cumprida por falta de regulamentação.

Depois da referida ação judicial, a elaboração do regulamento foi inicialmente atribuída à CORDE que, após longo período, declarou-se inepta para a função, passando a tarefa ao Ministério da Cultura. O fato é que, após 3 anos de início da ação judicial, muito debate e reflexão, em 14 de Abril passado, chegou-se a um acordo histórico entre representantes das pessoas com deficiência e o mercado editorial brasileiro. Escreveu-se e todos anuíram com uma minuta de regulamento.

A minuta, então, foi encaminhada ao setor jurídico do Ministério da Cultura para refinamentos finais, com o compromisso de ser colocada em consulta pública até Maio de 2008. Porém – e, inacreditavelmente, sempre há um "porém" nestas histórias – o compromisso não foi honrado e isto até agora não ocorreu.

Com a ausência de respostas, o MOLLA já enviou uma segunda e, em 10 de outubro, uma terceira Carta Aberta, sem receber qualquer satisfação.

Diante desses fatos, pergunto: O que se passa no Ministério da Cultura acerca de tais refinamentos? Que dificuldades estão a impedir que eles sejam concluídos, visto que o mais difícil já foi alcançado, afinal tratam-se apenas de refinamentos? Haveria vozes dissonantes, covardes o bastante para só atuarem à surdina, mas suficientemente fortes para obstaculizarem a efetivação do acordo? Ou seria pura desídia?

Bom, aguardamos uma resposta que, já não podendo ser breve, esperamos seja ao menos convincente, satisfatória e definitiva.

Termino agradecendo à Júnia pelo toque e parabenizando o MOLLA e demais entidades por esta luta, que também é nossa e de todos aqueles que acreditam numa sociedade verdadeiramente justa, fraterna e inclusiva.

* Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

** Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

O lidar com o deficiente - I

Paciência tem limite!

Sentia-me mal e fui a um pronto-socorro. Estava com um princípio de bronquite, como me informaram depois.

Ganhei uma pulseira colorida, que indicava atendimento prioritário pelo fato de ser cadeirante. Não percebi nenhuma prioridade, o que, aliás, não faria sentido, pois em um pronto-socorro a ordem de prioridade deve decorrer da urgência e gravidade do estado do paciente, e não de outros fatores.

Em geral, sou um paciente (com o perdão do trocadilho) um tanto impaciente. Não porque reclame de tudo ou faça escândalo, como alguns, mas porque não aceito as coisas passivamente, sem questionamentos, e porque não admito ser tratado como criança. Sempre quero saber o que está acontecendo, o que estão injetando na minha veia e qual a finalidade. É um direito que tenho e as informações sobre o que se passa me tranqüilizam, por pior que possa ser o quadro. Ademais, em parceria com médicos que ouvem seus pacientes, sempre chegamos, eles e eu, a excelentes resultados.

Lembro-me de inúmeras situações em que a minha "impaciência" foi importante. Numa delas, um enfermeiro queria a todo custo inserir um cateter na minha uretra para colher urina e mandar a exame. Apesar de trabalhar num bom hospital, ele não conseguia parar, ouvir e entender que, apesar de me locomover em uma cadeira de rodas, eu seria capaz de fazer a assepsia e, em pouco tempo, urinar, por mim mesmo, no recipiente apropriado. Só depois de alguma insistência e certa ênfase, compreendeu.

Mas voltemos ao dia do meu princípio de bronquite. Depois de me examinar, o médico solicitou uma radiografia do pulmão. Então, apareceu uma enfermeira que simplesmente desconsiderava a minha presença ali e dirigia todas as perguntas a minha esposa, como se eu não pudesse respondê-las: "Ele precisa de ajuda para fazer transferência?"; "Ele tem controle de tronco?"; etc. Não demorou muito e perdi a paciência. Afinal, "Ele" era EU e eu estava ali! Entrei na conversa, fiz cara de espanto e também passei a referir-me, a mim próprio, na terceira pessoa: - Não se preocupe, "Ele" consegue fazer a transferência; "Ele" tem controle de tronco; etc.

Realmente não entendo porque algumas pessoas têm dificuldade em perceber que muitos portadores de deficiência têm RG e CPF, estudaram, trabalham, pagam impostos e são capazes de responder por si próprios. Alguns, como é meu caso, até sustentam a família. Esta falta de percepção revela total despreparo para tratar com o deficiente e traz em si um enorme preconceito. Aliás, o pior deles, pois supõe a incapacidade do portador de deficiência física de responder por si próprio.

Já é muito difícil aceitar esse tipo de preconceito quando vem de pessoas leigas. Quando vem de profissionais da área de saúde, como no caso, simplesmente não dá para engolir.

Então, se você tiver alguma deficiência e passar por situação similar, reaja e mostre que você é senhor (a) de si. Agora, se está do outro lado, isto é, se for tratar com um deficiente, fale diretamente com ele, trate-o normalmente, sem preconceitos ou suposições precipitadas. Afinal, ele pode ficar impaciente.

É isto.